# Daniel Ferreira de Oliveira, Advocacia Trabalhista

> Advogado trabalhista em Santos e Baixada Santista, inscrito na OAB de São Paulo
> sob o número 425.156. Atendimento presencial em Santos e na Baixada Santista, e
> online para todo o Brasil. Atende trabalhadores e empresas.

## Contato e endereço

- Site: https://www.danielferreira.adv.br
- Telefone e WhatsApp: +55 13 99773-1058
- E-mail: dfo.advocacia@gmail.com
- Endereço: Helbor Offices Vila Rica, Av. Conselheiro Nébias, 754, Conj. 1621, Boqueirão, Santos, SP, 11045-002
- Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h30
- Instagram: https://www.instagram.com/dr_daniel_ferreira/

## Áreas de atuação

- Adicional de periculosidade: contato com inflamáveis, eletricidade, explosivos ou vigilância armada pode gerar adicional de 30% sobre o salário base, com reflexos nas demais verbas.
- Adicional de insalubridade: calor, ruído, produtos químicos e agentes biológicos podem gerar 10%, 20% ou 40%, conforme o grau apurado em perícia técnica.
- Acidente de trabalho e doença ocupacional: acidente no serviço, no trajeto ou doença adquirida na função geram estabilidade, indenização e discussão de benefício junto ao INSS.
- Horas extras e direito à desconexão: jornada além do contratado, banco de horas irregular, plantões e cobranças por mensagem fora do expediente.
- Reversão de justa causa: a justa causa exige falta prevista em lei, prova concreta, proporcionalidade e punição imediata; sem esses requisitos é possível reverter.
- Rescisão indireta: salário atrasado, FGTS não depositado, assédio e descumprimento de obrigações contratuais podem caracterizar falta grave do empregador (art. 483 da CLT).
- Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo quando a empresa não sabia da gestação na demissão.
- Assédio moral e danos morais: humilhação repetida, metas abusivas, isolamento e exposição da equipe.
- Consultoria trabalhista para empresas: auditoria de passivo, defesa em reclamação trabalhista, contratos e políticas internas, desligamentos, compliance e treinamento de lideranças.

## Público atendido

Trabalhadores CLT, profissionais PJ, empregados domésticos, motoristas de aplicativo e de carga, bancários, portuários e operadores logísticos, profissionais da saúde, comércio e serviços, servidores, e empresas empregadoras.

## Perguntas frequentes

- Periculosidade e insalubridade não podem ser recebidas de forma cumulativa em regra; o trabalhador opta pela mais vantajosa e os critérios são definidos na perícia técnica.
- O prazo para ajuizar reclamação trabalhista é de dois anos contados do fim do contrato, e dentro dela se cobram os últimos cinco anos de direitos.
- Casos mais simples costumam ter sentença de primeira instância entre 8 e 12 meses, variando conforme a Comarca.
- É possível ajuizar ação enquanto ainda se trabalha na empresa; a lei proíbe retaliação por causa de ação judicial.
- O atendimento pode ser presencial no escritório em Santos ou online por vídeo e WhatsApp, para todo o Brasil.

## Observação

Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o
Provimento nº 205/2021. Não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado, e não
substitui a análise individual de cada caso.